Elaboração do Plano Anual de Compras 2023 avança para a 2ª etapa

A SEGEP iniciou, em 1° de junho, a segunda etapa do cronograma de elaboração do Plano Anual de Compras Públicas 2023, fase em que o acesso à ferramenta informatizada pela qual o dispositivo é elaborado foi liberado aos analisadores. 

 

Desde final de abril, data em que o PAC teve início, 51 Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Maranhão estão participando das atividades pertinentes à elaboração do Plano Anual de Compras 2023, coordenado pela SEGEP. 

 

Já foram realizadas mais de 12 capacitações de servidores para as funções de planejamento e de análise, atendendo mais de 230 servidores envolvidos com o processo de elaboração do Plano.

Além da apresentação das funcionalidades da ferramenta do SIGA, também foi enfatizada a importância do planejamento interno e do próprio instrumento legal Plano Anual de Compras Públicas, para a eficiência, sustentabilidade e alinhamento das compras e contratações com as estratégias do Governo do Estado. Até o momento, 43% dos Órgãos e Entidades já iniciaram a etapa de “Planejamento”, cujo prazo se encerrará no dia 30 de junho de 2022.

 

Por ser o terceiro ano de implantação do projeto e considerando-se ser este o último ano de transição de vigência dado pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) espera-se que este ciclo seja de consolidação do instrumento, com a adesão de 100% dos órgãos e Entidades do Governo do Estado do Maranhão.